Site: Empreender Sem Segredo
Responsável: Danielle Bezerra
CNPJ: 29.559.596/0001-46
E-mail: danielle.bbsantos@gmail.com
Endereço informado: CEP 09861-430, São Bernardo do Campo – SP, Brasil.
1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso regulamentam o acesso e a utilização do site Empreender Sem Segredo, bem como a aquisição de seus produtos digitais.
Ao navegar no site ou realizar uma compra, o usuário declara estar ciente destes Termos e da Política de Privacidade. Caso não concorde com as condições, deverá interromper a utilização do site.
2. Produtos oferecidos
O site disponibiliza materiais digitais educativos voltados ao empreendedorismo, à organização de pequenos negócios, à captação e fidelização de clientes e à comunicação comercial.
Os produtos poderão incluir e-books, scripts de atendimento e vendas, modelos de mensagens, guias, materiais complementares, bônus e outros conteúdos digitais.
As características, os itens incluídos, o preço e as condições de acesso de cada oferta serão informados na respectiva página de vendas ou no checkout.
3. Compra e pagamento
As compras poderão ser realizadas por meio da plataforma de pagamento indicada no momento da contratação.
Os meios de pagamento disponíveis, os valores, eventuais condições de parcelamento e a confirmação da transação serão apresentados durante o processo de compra.
A liberação do produto ocorrerá conforme as condições da oferta e após a confirmação do pagamento pela plataforma responsável.
O comprador deverá fornecer informações corretas para que a compra seja processada e o acesso seja enviado adequadamente.
4. Entrega e acesso aos produtos digitais
Os produtos serão disponibilizados em formato digital, por meio de link, e-mail, área de membros ou outro canal informado na oferta.
O prazo de liberação dependerá da confirmação do pagamento e das condições apresentadas no momento da compra.
Caso o acesso não seja recebido ou apresente problemas, o comprador deverá entrar em contato pelo e-mail danielle.bbsantos@gmail.com, informando os dados necessários para a identificação do pedido.
O usuário é responsável por manter acesso ao e-mail informado e por verificar suas pastas de spam, lixo eletrônico e promoções.
5. Preços e ofertas promocionais
Os preços e as condições comerciais poderão variar conforme as campanhas e ofertas vigentes.
Eventuais descontos, bônus e prazos promocionais serão válidos conforme as regras expressamente apresentadas na respectiva oferta.
Uma promoção não garante que o mesmo preço ou conjunto de bônus estará disponível futuramente. Entretanto, as condições de uma compra já confirmada serão respeitadas nos termos contratados e da legislação aplicável.
6. Direito de arrependimento e reembolsos
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme aplicável ao caso, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O pedido poderá ser encaminhado pelo e-mail danielle.bbsantos@gmail.com ou pelo canal de atendimento disponibilizado no checkout.
Quando a compra tiver sido processada por uma plataforma de pagamento, poderão ser necessários procedimentos operacionais dessa plataforma para efetivar o cancelamento e o reembolso. Isso não elimina os direitos garantidos ao consumidor pela legislação.
A solicitação será tratada conforme a legislação aplicável e as condições da compra. Eventuais problemas de acesso, cobranças indevidas ou divergências entre a oferta e o produto entregue também poderão ser comunicados para análise e solução.
7. Uso pessoal e propriedade intelectual
Os conteúdos disponibilizados são protegidos pelas normas aplicáveis de direitos autorais e propriedade intelectual.
Salvo autorização expressa, o comprador recebe uma licença de uso pessoal e não exclusiva para utilizar os materiais adquiridos.
É proibido, sem autorização prévia e por escrito:
- Revender, sublicenciar ou distribuir os materiais;
- Compartilhar arquivos ou links de acesso com pessoas não autorizadas;
- Reproduzir ou disponibilizar publicamente os conteúdos;
- Remover créditos, marcas ou avisos de direitos autorais;
- Utilizar os materiais de forma que viole direitos de terceiros ou a legislação.
O descumprimento poderá resultar nas medidas legais cabíveis, respeitados os direitos do consumidor e a legislação aplicável.
8. Resultados e responsabilidade do comprador
Os materiais têm finalidade educativa e informativa, com o objetivo de auxiliar o usuário no desenvolvimento de estratégias e na organização de seu negócio.
Os resultados dependem de diversos fatores, como mercado, experiência, execução, público, investimento, condições econômicas e consistência na aplicação das orientações.
Não há promessa ou garantia de faturamento, quantidade de clientes, lucro, vendas ou retorno financeiro específico.
O comprador é responsável por avaliar e adaptar as estratégias à sua realidade. Os materiais não substituem aconselhamento profissional individualizado quando este for necessário.
Esta cláusula não exclui ou limita direitos legais do consumidor nem afasta responsabilidades que, por lei, não possam ser afastadas.
9. Disponibilidade e suporte
Empreendemos esforços razoáveis para manter o site e os produtos acessíveis. Podem ocorrer interrupções temporárias por manutenção, falhas técnicas, indisponibilidade de terceiros ou situações alheias ao nosso controle.
Caso haja dificuldade de acesso, o usuário poderá solicitar suporte pelo e-mail informado neste documento.
Quando houver falha na entrega ou no acesso por motivo atribuível ao fornecedor, serão adotadas medidas razoáveis para regularizar a situação, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.
10. Condutas proibidas
O usuário compromete-se a não:
- Utilizar o site para atividades ilícitas;
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, arquivos ou contas;
- Prejudicar o funcionamento do site;
- Utilizar indevidamente dados pessoais ou direitos de terceiros;
- Distribuir produtos digitais de forma não autorizada.
11. Proteção de dados
Os dados pessoais fornecidos durante a navegação, compra ou atendimento serão tratados de acordo com a Política de Privacidade do site e a legislação aplicável.
Recomendamos a leitura integral da Política de Privacidade antes da realização de uma compra.
12. Alterações dos termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, comerciais ou operacionais. A versão vigente ficará disponível no site.
As alterações não poderão afastar direitos já adquiridos ou prejudicar direitos do consumidor garantidos por lei.
13. Legislação aplicável e solução de conflitos
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Código Civil, pela legislação de comércio eletrônico e pelas normas de proteção de dados, conforme aplicáveis.
Eventuais conflitos serão tratados preferencialmente por meio de diálogo e atendimento. Fica assegurado ao consumidor o acesso aos órgãos administrativos e judiciais competentes, observadas as regras legais de competência.
14. Contato
Para dúvidas sobre compras, acesso, cancelamentos, reembolsos ou estes Termos:
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